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Decreto Nº 53/2024
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Regulamenta a Lei Federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Poder...
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DECRETO 72 - HORARIO DE FUNCIONAMENTO
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“Dispõe sobro horário de funcionamento da sede da Prefeitura Municipal de Santa...
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DECRETO 71 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR
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“Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo de comissão e da outras...
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DECRETO 70 - MEDIDAS DE FLEXIBILIZAÇÃO
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“Decreta novas medidas de flexibilização para estabelecimentos públicos e privados...
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DECRETO 68 - EXONERAÇÃO DE SERVIDORES
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“Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidores em cargo de comissão e da outras providencias”. ...
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DECRETO 69 - NOMEAÇÃO DE SERVIDORES
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“Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo de comissão e da outras...
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DECRETO 67 - DISPENSA DE LICITAÇÃO
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“Decreta a DISPENSA de processo licitatório para Contratação de prestação...
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DECRETO 66 - FERIADO MUNICIPAL
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“Dispõe sobre feriado municipal e ponto facultativo e da outras providências”. ...
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DECRETO 64 - DISPENSA DE LICITAÇÃO
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“Decreta a DISPENSA de processo licitatório para Contratação de Empresa especializada...
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DECRETO 56 - ASS SOCIAL
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“Cria a Coordenação Municipal Inter setorial do Programa Bolsa Família, e dá...
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DECRETO 54 - EXONERAÇÃO SERVIDOR
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“Dispõe sobre a exoneração de servidor em exercício de cargo de comissão e...
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DECRETO 53 - EXONERAÇÃO SERVIDOR.
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“Dispõe sobre a exoneração de servidor em exercício de cargo de comissão e...
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DECRETO 55 - CME
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“Dispõe sobre designação de novos membros para compor o Conselho Municipal...
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DECRETO 50 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
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“Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e da outras...
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DECRETO 49 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
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“Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e da outras...
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DECRETO 48 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
63.33 KB
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“Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e da outras...
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DECRETO 47 - MEDIDAS PREVENTIVAS COVID.
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“Decreta novas medidas preventivas e muitas em decorrência do CORONAVIRUS - COVID-19...
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DECRETO 52 - NOMEAÇÃO SERVIDOR.
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“Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e da outras...
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DECRETO 51 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR.
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“Dispõe sobre a nomeação de servidor para exercer cargo em comissão e da outras...
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DECRETO 33 - DISPENSA DE LICITAÇÃO
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“Decreta dispensa de processo licitatório para locação de imóvel para instalação...
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