O novo decreto proíbe, aos donos de bares, a venda de bebidas para consumo no local, ficando livre as vendas para os consumidores na modalidade de retirada.
O prefeito de Santa Maria do Tocantins, Itamar Barrachini, acompanhado de vereadores, dos secretários municipais de saúde e administração, receberam, nesta segunda-feira, 08, no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), representantes do membros do 3º Batalhão de Polícia Militar e do comércio local, para conversar sobre o Decreto 47/2021, que prorrogou as medidas de combate a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19) e estabeleceu novas providências de prevenção ao contágio e de enfrentamento da emergência em saúde pública.
O novo decreto proíbe, aos donos de bares, a venda de bebidas para consumo no local, ficando livre as vendas para os consumidores na modalidade de retirada. O documento também veda o consumo de bebidas em praças e outros locais públicos.
Durante a reunião, o prefeito Itamar Barrachini lembrou que é dever das autoridades públicas zelar pela saúde da população, como exige a Constituição. “Não é questão do que queremos fazer, mas do que precisamos fazer neste momento. Uma coisa é certa, a Prefeitura e o comércio de Santa Maria do Tocantins devem ser parceiros. Queremos que o comércio tenha o melhor desempenho possível, mesmo assim nossa população esteja segura”, afirmou o Gestor municipal.
A desobediência às novas normativas pode gerar multa aos comerciantes de R$ 500,00 e em caso de reincidência R$ 600,00, podendo o empresário ter o alvará de licença do estabelecimento cassado em caso de não cumprimento das normas.